Foto: Diário/Arquivo
A recente decisão do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), de suspender a nomeação de servidores efetivos por seis meses repercutiu entre aprovados em concursos e que aguardam para serem chamados. A medida faz parte de um decreto assinado pelo chefe do Executivo, em 6 de março, que também bloqueia 50% dos recursos do orçamento das secretarias e órgãos municipais e corta despesas.
O decreto estabelece ainda a suspensão de novos contratos e da ampliação de contratos vigentes que gerem gastos ao Executivo. No entanto, o pagamento dos salários do funcionalismo, encargos sociais, parcelas da dívida, operações de crédito e precatórios não foi afetado.
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Segundo o prefeito, desde o ano passado, quando se projetou um déficit de R$ 91 milhões no orçamento municipal para 2025, já havia sinalização para uma situação financeira difícil. O principal fator agravante, conforme a administração, é o déficit previdenciário, que o Executivo pretende solucionar com uma reforma da Previdência em elaboração.
Impacto em novos servidores da saúde
Uma das áreas afetadas pela decisão é a saúde pública. Luís Filippe Rosa, 36 anos, é um dos aprovados no concurso para enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e aguarda ser chamado para a função. Ele conta que investiu tempo e dinheiro na preparação para a prova, realizada em setembro de 2024, mas foi surpreendido pelo decreto que pode adiar sua convocação. Sobre nomeações, o decreto prevê essa a possibilidade contratação nos casos em que a função está vaga há 12 meses, mediante justificativa e deliberação do Núcleo Estratégico de Gestão Sustentável, responsável pelas medidas e sua aplicação.
— Fiz cursos online, presenciais, investi em material de estudo, e agora recebo essa notícia como um balde de água fria. A prefeitura simplesmente decidiu que não chamará ninguém por seis meses — lamenta Luís Filippe.
Atualmente, ele trabalha no Hospital São Roque, em Faxinal do Soturno, e precisa percorrer mais de duas horas de estrada diariamente, além de arcar com custos de pedágio. Para ele, a nomeação significaria uma melhora significativa na qualidade de vida, além de reforçar o atendimento na rede pública de Santa Maria.
— Meu deslocamento é cansativo e caro. Se fosse chamado, poderia trabalhar aqui na cidade e reduzir esse impacto — afirma.
De acordo com o levantamento feito pelo grupo de aprovados, apenas na área da saúde há um déficit de 35 profissionais: 15 vagas para enfermeiro ESF e mais de 20 para enfermeiro generalista. Luís Filippe, que ocupa a terceira posição na lista de convocação para o cargo de enfermeiro ESF, alerta que a falta de profissionais pode comprometer o atendimento à população.
— Com a defasagem, os atendimentos vão atrasar, as filas vão crescer, e isso impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à comunidade — destaca.
Mobilização e ação no Ministério Público
Diante da situação, os concursados formaram um grupo para pressionar o Executivo e buscar soluções. Já ocorreram reuniões com vereadores, deputados e com a presidência da Comissão de Saúde da Câmara. Agora, os aprovados estão reunindo dados para ingressar com uma ação no Ministério Público na tentativa de reverter a decisão.
— Desde que recebemos essa notícia, estamos nos mobilizando. Além do desgaste emocional, há um desgaste físico, pois temos buscado informações e trabalhado incansavelmente para mudar essa realidade — explica Luís Filippe.
Os aprovados no concurso esperam que a prefeitura reveja a decisão, garantindo a reposição de profissionais essenciais para o funcionamento da cidade.
Procurada, a prefeitura disse, por nota, que é legítima a expectativa dos concursados serem chamados. Acrescentou que o decreto “não impede e nem impossibilita nomeações”.
O que diz a nota da prefeitura
“A Prefeitura entende que a expectativa de nomeação, das pessoas aprovadas em concursos, mas que ainda não foram chamadas, é legítima. Com isso, reforça-se a explicação de que o decreto não impede nem impossibilita nomeações. Isso é falso. Porém, o critério é a real necessidade do determinado chamamento.
Como tem sido feito, o município seguirá chamando todos os cargos, conforme avaliação da necessidade do serviço, sem desatender especialmente áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, como já se viu na data de hoje, em que foram chamados 18 novos servidores concursados.
Ainda, sobre o concurso de 2024, o certamente recém foi homologado. Inclusive, ainda existem definições a respeito de questões de cotas, que estão sendo adequadas, tendo ainda dois anos para o chamamento das pessoas”.
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